Face aos tragicos acontecimentos da Guerra na Ucrânia, o Governo Portugues decidiu implementar várias medidas de protecção e acolhimento de todos os cidadãos refugiados que desejem vir para portugal.

Medidas Portuguesas de Protecção aos Cidadãos Refugiados da Guerra da Ucrânia.

Quem é acolhido em Portugal?

• todos os cidadãos ucranianos obrigados a deixar a Ucrânia
• todos os seus familiares, cônjuges e pessoas em união de facto
• seus animais domésticos

Quem não é acolhido em Portugal?

Não são acolhidas as pessoas que representem riscos para a segurança interna, que tenham praticado crimes contra a humanidade ou crimes graves.

É obrigatório Passaporte e Visto de entrada?

Não. Dada a urgência, não é necessário visto de entrada no Espaço Schengen nem passaporte válido. A identidade do cidadão será feita por qualquer documento ou por outro qualquer meio de identificação.

Para os animais domésticos não é obrigatório apresentar boletim de vacinas válido.

Os menores não acompanhados pelos pais, precisam de declaração de autorização de viagem assinada?

Não. Dada a urgência humanitária, os menores entram em Portugal sem necessidade de autorização de viagem assinada pelos pais.

O que é providenciado imediatamente e gratuitamente pelo Governo Português?

• serviços de tradução e interprete ucraniano/português prestados pela comunidade ucraniana residente em Portugal
• alojamento e alimentação
• roupas, calçado e outros bens pessoais essenciais
• cuidados médicos e de saúde
• creche, ensino pré-escolar e escolar a todas as crianças e jovens
• acesso a uma plataforma online de propostas de emprego em Portugal (https://www.iefp.pt/portugal-for-ukraine)
• cursos de língua portuguesa para estrangeiros
• numero de segurança social, numero de identificação fiscal e numero de sistema nacional de saúde

Os cidadãos refugiados da guerra da Ucrânia podem trabalhar em Portugal imediatamente?

Sim. Não há qualquer restrição ou limitação à capacidade de trabalhar destes cidadãos. Para certos trabalhos mais especializados e complexos, o cidadão deverá ter capacidade técnica e profissional para o trabalho a que se candidata.

Quanto tempo os cidadãos refugiados da guerra da Ucrânia poderão ficar em Portugal?

Inicialmente, o governo português estabelece o prazo de um ano, renovável por dois períodos de seis meses cada. Caso a situação de guerra se prolongue por muito mais tempo, o governo português prolongará este prazo.

Depois de acabar este prazo, os cidadãos refugiados da guerra na Ucrânia são obrigados a sair de Portugal?

Não. Caso o cidadão refugiado em Portugal se encontre integrado na sociedade portuguesa, com trabalho e pagamento de impostos em Portugal, poderá ficar a residir permanentemente em Portugal, independentemente da situação de guerra ou paz na Ucrânia.